HC 1019983 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se constatou ilegalidade flagrante: o Tribunal de origem registrou diligências prévias, contato telefônico com anuência do paciente, envio de cópia do mandado por WhatsApp e confirmação de identidade por documento, não havendo demonstração de prejuízo à defesa, e tendo em vista a orientação de que o habeas corpus não substitui recurso próprio.

Parties: Paciente: DAIVISON SILVA E SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Citação Por Whats App, Nulidade Da Citação, Identificação Do Citado, Princípio Da Não Nulidade Sem Prejuízo, Cabimento Do Habeas Corpus

Processo Penal Habeas Corpus Direito Processual Civil Citação Por Whats App Nulidade Da Citação Identificação Do Citado Princípio Da Não Nulidade Sem Prejuízo Cabimento Do Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DAIVISON SILVA E SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 validade da citação por aplicativo de mensagem (WhatsApp)
2 possibilidade de uso do habeas corpus quando há recurso próprio
3 nulidade processual e demonstração de prejuízo

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

denego a ordem de habeas corpus.
Publique-se.