AREsp 1942286 - DECISAO

AREsp 1942286 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem constatou, com base em prova, o esgotamento de meios para localização (buscas em Renajud, Bacenjud, Infojud e envio de cartas a diversos endereços) e a nomeação de curador especial, não havendo prejuízo à defesa; a alteração...

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Parties
Agravante: HOTA & STEFANSKI LTDA; Agravante: JULIANA STEFANSKI; Agravante: LUIZ HOTA NETO; Autora: MARILDE APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Monocrática)
Outcome
Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15, não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Citação Por Edital, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Esgotamento De Meios De Localização, Súmula 7/stj
Processual Civil Citação Por Edital Desconsideração Da Personalidade Jurídica Esgotamento De Meios De Localização Súmula 7/stj

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Parties

HOTA & STEFANSKI LTDA

Agravante

JULIANA STEFANSKI

Agravante

LUIZ HOTA NETO

Agravante

MARILDE APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 256, § 3º, CPC/2015 quanto à citação por edital
  2. 2 esgotamento de todos os meios reais de localização da parte demandada
  3. 3 prejuízo à defesa e nomeação de curador especial (art. 283 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem constatou, com base em prova, o esgotamento de meios para localização (buscas em Renajud, Bacenjud, Infojud e envio de cartas a diversos endereços) e a nomeação de curador especial, não havendo prejuízo à defesa; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15, não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial (art. 932, III, CPC/15)