REsp 1631655 - DECISAO

REsp 1631655 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem quanto ao pedido de suspensão do processo em virtude do falecimento de uma das partes (arts. 265, I, e 279, II, do CPC/73); diante dessa omissão, o recurso especial foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprimento da omissão,...

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Parties
Recorrente: ALFIERI FOLCHINI - Sucessão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Parcial Provimento
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Citação Por Edital, Suspensão Do Processo Por Falecimento, Curador Especial, Omissão Do Julgador, Embargos De Declaração, Recurso Especial
Direito Processual Civil Citação Por Edital Suspensão Do Processo Por Falecimento Curador Especial Omissão Do Julgador Embargos De Declaração Recurso Especial

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Parties

ALFIERI FOLCHINI - Sucessão

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à necessidade de suspensão do processo em virtude do falecimento de uma das partes (arts. 265, I, e 279, II, do CPC/73)
  2. 2 ausência ou necessidade de nomeação de curador especial aos réus citados por edital (art. 9º, II, do CPC/73)
  3. 3 nulidade da citação por edital/no processo de execução

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem quanto ao pedido de suspensão do processo em virtude do falecimento de uma das partes (arts. 265, I, e 279, II, do CPC/73); diante dessa omissão, o recurso especial foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprimento da omissão, ficando prejudicada a análise das demais questões.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • determinar retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja suprida a omissão quanto ao pedido de suspensão do processo em virtude do falecimento de uma das partes, nos termos dos arts. 265, I, e 279, II, do CPC/73
  • Intimem-se.