AREsp 1856454 - DECISAO

AREsp 1856454 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem constatou diligências suficientes para a citação por edital, tornando regular a citação; alterar essa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, e não houve omissão a ensejar aplicação...

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Parties
Agravante: AUGUSTO RENIÉRI ZACCARELLI ZANCHETTA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Decidir Sobre Recurso Especial Inadmitido; Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Citação Por Edital, Nulidade De Citação, Esgotamento De Diligências Para Localização Do Réu, Prescrição, Honorários Advocatícios, Súmula 7 Do STJ, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015)
Processo Civil Citação Por Edital Nulidade De Citação Esgotamento De Diligências Para Localização Do Réu Prescrição Honorários Advocatícios Súmula 7 Do STJ Omissão (art. 1.022 Cpc/2015)

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Parties

AUGUSTO RENIÉRI ZACCARELLI ZANCHETTA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Decidir Sobre Recurso Especial Inadmitido; Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 nulidade da citação por edital
  3. 3 necessidade de esgotamento de diligências para localização do réu

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem constatou diligências suficientes para a citação por edital, tornando regular a citação; alterar essa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, e não houve omissão a ensejar aplicação do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.