AREsp 1955350 - DECISAO

AREsp 1955350 - DECISAO

O acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões suscitadas, constatando exaustão das tentativas de citação e conformidade com o art. 256 do CPC/2015; não há omissão do art. 1.022 do CPC/2015 e a modificação da conclusão exigir ia reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não foi demonstrada a similitude exigida para o conhecimento do dissídio jurisprudencial pela alínea 'c'.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Citação Por Edital, Cumprimento De Sentença, Execução, Exceção De Pré Executividade, Prescrição, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Citação Por Edital Cumprimento De Sentença Execução Exceção De Pré Executividade Prescrição Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj +1 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validação da citação por edital diante da alegação de localização conhecida da parte
  2. 2 afronta ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões suscitadas, constatando exaustão das tentativas de citação e conformidade com o art. 256 do CPC/2015; não há omissão do art. 1.022 do CPC/2015 e a modificação da conclusão exigir ia reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não foi demonstrada a similitude exigida para o conhecimento do dissídio jurisprudencial pela alínea 'c'.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.