AREsp 2042229 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal a quo demonstrou que a parte exequente promoveu diligências suficientes para localizar os executados (consultas BACENJUD, COPEL, RENAJUD, SIEL e expedição de ofícios), os executados compareceram aos autos sem informar endereço e o contrato social indicava endereço já...

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Parties
Agravante: Executados (agravantes); Agravado: Exequente (agravado)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão (negado Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Citação Por Edital, Exceção De Pré Executividade, Prescrição, Súmula 7/stj, Prequestionamento (súmula 282/stf)
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Civil Citação Por Edital Exceção De Pré Executividade Prescrição Súmula 7/stj Prequestionamento (súmula 282/stf)

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Parties

Executados (agravantes)

Agravante

Exequente (agravado)

Agravado

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão (negado Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 validade da citação por edital
  2. 2 exigência de esgotamento de diligências para citação (art. 256, §3º, CPC/2015)
  3. 3 interrupção/consumação da prescrição quinquenal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal a quo demonstrou que a parte exequente promoveu diligências suficientes para localizar os executados (consultas BACENJUD, COPEL, RENAJUD, SIEL e expedição de ofícios), os executados compareceram aos autos sem informar endereço e o contrato social indicava endereço já alvo de tentativa de citação; assim, a citação por edital foi considerada válida; além disso, é vedada a reavaliação de provas no STJ (Súmula 7/STJ) e a questão da prescrição não foi prequestionada pelo tribunal de origem (Súmula 282/STF).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Mantenha-se a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade.