REsp 2162481 - DECISAO

REsp 2162481 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento das questões suscitadas (arts. 240 §2º e 256 §3º do CPC); além disso, o Tribunal de origem já concluiu pelo esgotamento das diligências para localização do executado (consultas a RENAJUD, INFOJUD, BACENJUD e concessionárias) e aplicou a orientação da Súmula 414/STJ, de modo que eventual reforma demandaria reexame de matéria de fato vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: PESKAR EMPREENDIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Citação Por Edital, Prequestionamento, Diligências De Localização, Súmula 414/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Tributário Execução Fiscal Citação Por Edital Prequestionamento Diligências De Localização Súmula 414/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

PESKAR EMPREENDIMENTOS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade da citação por edital por suposto não esgotamento das buscas
  2. 2 prequestionamento de normas federais (arts. 240 §2º e 256 §3º do CPC)
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria de fato em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento das questões suscitadas (arts. 240 §2º e 256 §3º do CPC); além disso, o Tribunal de origem já concluiu pelo esgotamento das diligências para localização do executado (consultas a RENAJUD, INFOJUD, BACENJUD e concessionárias) e aplicou a orientação da Súmula 414/STJ, de modo que eventual reforma demandaria reexame de matéria de fato vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.