REsp 2161888 - DECISAO

REsp 2161888 - DECISAO

Como a matéria suscitada no recurso especial está afetada ao Tema Repetitivo 1338, determinou-se a restituição dos autos ao Tribunal de origem para observância da sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, aplicação do entendimento a ser firmado no Tema 1338 e eventual retratação, com baixa nesta Corte Superior.

Parties
Recorrentes: JOÃO ALVES DE SOUZA JUNIOR e OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Restituição Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aplicação De Tema Repetitivo
Outcome
Determino a restituição dos autos ao Tribunal de origem para observância da sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e aplicação do Tema Repetitivo 1338, com baixa neste Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Citação Por Edital, Diligências Para Localização Do Réu, Expedição De Ofício a Cadastros De Órgãos Públicos E Concessionárias De Serviços Públicos, Tema Repetitivo 1338, Suspensão De Processos, Abusividade De Taxa De Juros Remuneratórios
Processo Civil Citação Por Edital Diligências Para Localização Do Réu Expedição De Ofício a Cadastros De Órgãos Públicos E Concessionárias De Serviços Públicos Tema Repetitivo 1338 Suspensão De Processos Abusividade De Taxa De Juros Remuneratórios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 7 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JOÃO ALVES DE SOUZA JUNIOR e OUTRO

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Restituição Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aplicação De Tema Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Há obrigatoriedade de expedição de ofício a cadastros de órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos para localizar o réu antes da citação por edital?
  2. 2 Aplicação da sistemática de temas repetitivos (Tema 1338) e consequente suspensão e devolução dos autos

Ratio Decidendi

Como a matéria suscitada no recurso especial está afetada ao Tema Repetitivo 1338, determinou-se a restituição dos autos ao Tribunal de origem para observância da sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, aplicação do entendimento a ser firmado no Tema 1338 e eventual retratação, com baixa nesta Corte Superior.

Court Disposition

Determino a restituição dos autos ao Tribunal de origem para observância da sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e aplicação do Tema Repetitivo 1338, com baixa neste Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Restituição dos autos ao Tribunal de origem
  • Realização da baixa nesta Corte Superior