AREsp 2757222 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem, com fundamento em elementos fáticos e probatórios constantes dos autos, concluiu pelo esgotamento das diligências para localização da executada e pela validade da citação por edital, e a reformulação dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas,...

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Parties
Exequente: André Luiz Braga Rocha; Executada: Diogezila Rezende
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Citação Por Edital, Esgotamento Das Diligências, Exceção De Pré Executividade, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Citação Por Edital Esgotamento Das Diligências Exceção De Pré Executividade Súmula 7/stj

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Parties

André Luiz Braga Rocha

Exequente

Diogezila Rezende

Executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Validade da citação por edital quando não se teriam sido esgotadas todas as diligências de localização do réu
  2. 2 Interpretação e aplicação do art. 256 do Código de Processo Civil
  3. 3 Limites da reavaliação de provas em recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem, com fundamento em elementos fáticos e probatórios constantes dos autos, concluiu pelo esgotamento das diligências para localização da executada e pela validade da citação por edital, e a reformulação dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ; ademais, sendo a decisão interlocutória, não cabe majoração de honorários advocatícios.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Descabida a majoração de honorários advocatícios.