HC 911133 - ACORDAO

HC 911133 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a citação editalícia foi considerada válida diante da residência do acusado em local incerto no exterior e da impossibilidade prática de citação por carta rogatória, e porque a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos — indícios de autoria e materialidade, fuga do distrito da culpa, conveniência da instrução e risco de reiteração — não havendo inovação indevida pelo Tribunal de Justiça ao reforçar a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Agravante/paciente: WANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA; Corréu: Marcos Vinícius de Alencar Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (sext a Turma)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Citação Por Edital, Prisão Preventiva, Residência No Exterior, Suspensão Do Processo E Prescrição, Inovação De Fundamentação
Direito Processual Penal Direito Penal Citação Por Edital Prisão Preventiva Residência No Exterior Suspensão Do Processo E Prescrição Inovação De Fundamentação

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Parties

WANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA

Agravante/paciente

Marcos Vinícius de Alencar Ferreira

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (sext a Turma)

Legal Issues

  1. 1 validade da citação por edital de acusado residente em local incerto no exterior
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva diante de indícios de autoria, materialidade e fuga do distrito da culpa
  3. 3 possibilidade de o Tribunal reforçar fundamentação sem caracterizar inovação indevida

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a citação editalícia foi considerada válida diante da residência do acusado em local incerto no exterior e da impossibilidade prática de citação por carta rogatória, e porque a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos — indícios de autoria e materialidade, fuga do distrito da culpa, conveniência da instrução e risco de reiteração — não havendo inovação indevida pelo Tribunal de Justiça ao reforçar a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva decretada na origem