AREsp 2751108 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que foram esgotadas as tentativas de localização do réu e reconheceu a validade da citação por edital; modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, sendo ainda indicado...

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Parties
Agravante: SOUZA E BATISTA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Citação Por Edital, Esgotamento Dos Meios De Localização, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Art. 256, §3º, CPC
Processual Civil Citação Por Edital Esgotamento Dos Meios De Localização Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj Art. 256, §3º, CPC

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Parties

SOUZA E BATISTA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 validade da citação por edital
  2. 2 se houve esgotamento de todos os meios para localização do réu
  3. 3 admissibilidade do recurso especial diante de óbices de súmula

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que foram esgotadas as tentativas de localização do réu e reconheceu a validade da citação por edital; modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, sendo ainda indicado óbice da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da condenação.
  • Publique-se. Intimem-se.