RHC 218508 - DECISAO

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Tendo sido o paciente citado pessoalmente e, posteriormente, frustradas as tentativas de localização realizadas no endereço e telefone por ele fornecidos em razão de evasão e rompimento da tornozeleira eletrônica, a citação por edital foi adequada; a defesa dativa apresentou defesa prévia no prazo e a ausência de...

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Parties
Paciente/recorrente: JOAO RAFAEL BULGACOW
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nega provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Citação Por Edital, Nulidade Processual, Deficiência De Defesa Técnica, Monitoramento Eletrônico, Tornozeleira Eletrônica, Evasão, Preclusão, Dilação Probatória, Prova Testemunhal
Penal Processual Penal Habeas Corpus Citação Por Edital Nulidade Processual Deficiência De Defesa Técnica Monitoramento Eletrônico Tornozeleira Eletrônica +4 more

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Parties

JOAO RAFAEL BULGACOW

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validação da citação por edital
  2. 2 possibilidade de nulidade por ausência de arrolamento de testemunhas pela defesa dativa
  3. 3 compatibilidade do habeas corpus para análise que exige dilação probatória

Ratio Decidendi

Tendo sido o paciente citado pessoalmente e, posteriormente, frustradas as tentativas de localização realizadas no endereço e telefone por ele fornecidos em razão de evasão e rompimento da tornozeleira eletrônica, a citação por edital foi adequada; a defesa dativa apresentou defesa prévia no prazo e a ausência de arrolamento de testemunhas não demonstrou prejuízo efetivo; matérias que exigem dilação probatória não são passíveis de exame na via estreita do habeas corpus; por essas razões, não se caracterizam nulidades capazes de autorizar a ordem e o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Nega provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.