AREsp 3055422 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou, no exame das provas, diversas diligências infrutíferas para localizar as rés (tentativas nos endereços contratuais e consultas a Sisbajud, Renajud e CNIB), justificando a citação por edital; a modificação dessa...

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Parties
Agravante: BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI; Agravante: CENTRAL BUSINESS LTDA; Agravante: UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA; Agravado: CÁSSIO JOSÉ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial não provido
Legal Topics
Citação Por Edital, Esgotamento De Meios De Localização, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Citação Por Edital Esgotamento De Meios De Localização Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj Súmula 83/stj Honorários Advocatícios

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Parties

BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI

Agravante

CENTRAL BUSINESS LTDA

Agravante

UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA

Agravante

CÁSSIO JOSÉ DA SILVA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 validade da citação por edital
  2. 2 se houve esgotamento das diligências para localização das rés
  3. 3 possibilidade de citação na pessoa de representantes legais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou, no exame das provas, diversas diligências infrutíferas para localizar as rés (tentativas nos endereços contratuais e consultas a Sisbajud, Renajud e CNIB), justificando a citação por edital; a modificação dessa conclusão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e o entendimento recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ, afastando o vício apontado e atraindo a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial não provido

Orders

  • Conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial
  • Majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, observados os limites legais aplicáveis