REsp 1878523 - DECISAO

REsp 1878523 - DECISAO

Ante a certificação do Oficial de Justiça acerca do paradeiro 'incerto e não sabido', a frustração da citação pessoal e as circunstâncias temporais das diligências (realizadas em 2002-2003, sem sistemas integrados de busca), entendeu-se razoável o prosseguimento por meio de citação por edital, em conformidade com a jurisprudência pacificada (Súmula 414), razão pela qual não se conheceu do recurso especial e restou prejudicada a alegação de prescrição.

Parties
Recorrente: NÉLIO BERTUOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Citação Por Edital, Esgotamento De Diligências, Prescrição, Citação Por Oficial De Justiça, Súmula 414 Do STJ
Direito Processual Civil Execução Fiscal Citação Por Edital Esgotamento De Diligências Prescrição Citação Por Oficial De Justiça Súmula 414 Do STJ

Case Brief

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Parties

NÉLIO BERTUOL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da citação por edital
  2. 2 esgotamento das diligências de localização
  3. 3 prescrição da pretensão executiva

Ratio Decidendi

Ante a certificação do Oficial de Justiça acerca do paradeiro 'incerto e não sabido', a frustração da citação pessoal e as circunstâncias temporais das diligências (realizadas em 2002-2003, sem sistemas integrados de busca), entendeu-se razoável o prosseguimento por meio de citação por edital, em conformidade com a jurisprudência pacificada (Súmula 414), razão pela qual não se conheceu do recurso especial e restou prejudicada a alegação de prescrição.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial (art. 255, § 4º, I, do RISTJ).
  • Sem arbitramento de honorários recursais.