REsp 1338589 - DECISAO

REsp 1338589 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos para sanar omissão sobre o redimensionamento da sucumbência após o parcial provimento do recurso especial, pois o afastamento da vinculação à apólice nº 40 não implicou a improcedência da demanda, sendo redistribuída a sucumbência em 30% para o autor e 70% para a demandada, mantendo-se os honorários advocatícios fixados na origem e observada a assistência judiciária gratuita.

Parties
Embargante / Demandada / Recorrente: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL; Autor / Parte Autora: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida Em Sede De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos acolhidos para sanar omissão e redimensionar a sucumbência
Legal Topics
Cláusula Abusiva, Reajuste De Prêmio, Manutenção De Apólice, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Assistência Judiciária Gratuita, Embargos De Declaração, Recurso Especial
Direito Dos Seguros Processo Civil Cláusula Abusiva Reajuste De Prêmio Manutenção De Apólice Sucumbência Honorários Advocatícios Assistência Judiciária Gratuita +2 more

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Parties

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

Embargante / Demandada / Recorrente

autor

Autor / Parte Autora

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida Em Sede De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão sobre redistribuição dos ônus da sucumbência após parcial provimento do recurso especial
  2. 2 afastamento da determinação de manutenção da Apólice 40
  3. 3 abusividade da cláusula de reajuste do prêmio em função da faixa etária

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos para sanar omissão sobre o redimensionamento da sucumbência após o parcial provimento do recurso especial, pois o afastamento da vinculação à apólice nº 40 não implicou a improcedência da demanda, sendo redistribuída a sucumbência em 30% para o autor e 70% para a demandada, mantendo-se os honorários advocatícios fixados na origem e observada a assistência judiciária gratuita.

Court Disposition

Embargos acolhidos para sanar omissão e redimensionar a sucumbência

Orders

  • Acolher os embargos declaratórios para redimensionar a sucumbência em 30% para a parte autora e 70% para a demandada/recorrente
  • Manter os honorários advocatícios no percentual de 15% sobre os valores pagos a maior pelo autor