REsp 2001127 - ACORDAO

REsp 2001127 - ACORDAO

A Quarta Turma decidiu que a cláusula contratual limitadora do número de sessões de psicoterapia é abusiva e incompatível com a boa-fé e a equidade (art. 51, IV, CDC) e que o rol da ANS é exemplificativo; a recorrente não desconstituíu os fundamentos do acórdão recorrido, razão pela qual o recurso especial foi improvido, mantendo-se o custeio das sessões prescritas e o reembolso reconhecido, além da majoração dos honorários advocatícios.

Parties
Recorrente: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão Da Quarta Turma)
Outcome
recurso especial improvido
Legal Topics
Cláusula Abusiva, Sessões De Psicoterapia, Rol Da ANS, Danos Morais, Custeio E Reembolso
Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Direito Civil Contratos Cláusula Abusiva Sessões De Psicoterapia Rol Da ANS Danos Morais Custeio E Reembolso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 abusividade de cláusula limitadora de número de sessões de psicoterapia
  2. 2 natureza do rol da ANS (exemplificativo vs. taxativo)
  3. 3 possibilidade de indenização por danos morais em caso de negativa de cobertura

Ratio Decidendi

A Quarta Turma decidiu que a cláusula contratual limitadora do número de sessões de psicoterapia é abusiva e incompatível com a boa-fé e a equidade (art. 51, IV, CDC) e que o rol da ANS é exemplificativo; a recorrente não desconstituíu os fundamentos do acórdão recorrido, razão pela qual o recurso especial foi improvido, mantendo-se o custeio das sessões prescritas e o reembolso reconhecido, além da majoração dos honorários advocatícios.

Court Disposition

recurso especial improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter a condenação da recorrente ao custeio integral das sessões de psicoterapia prescritas e ao reembolso de R$ 1.800,00 (corrigidos e acrescidos de juros)