EREsp 1949566 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não é omisso nem contraditório: determinou corretamente a suspensão da execução do título extrajudicial com cláusula arbitral até que o procedimento arbitral decida sobre a validade do termo de cessão do crédito, e ressaltou que, durante a suspensão, não se praticam atos processuais salvo medidas urgentes, não havendo necessidade ou fundamento para aclarar que o tribunal arbitral poderia ordenar retorno do processamento judicial independentemente de decisão final de mérito.

Parties
Embargante: SHI CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Cláusula Arbitral, Suspensão Da Execução, Título Executivo Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Embargos De Declaração
Processo Civil Arbitragem Cláusula Arbitral Suspensão Da Execução Título Executivo Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Embargos De Declaração

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Parties

SHI CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se há omissão ou contradição no acórdão que determinou a suspensão da execução de título extrajudicial com cláusula arbitral
  2. 2 Se a execução de título extrajudicial com cláusula arbitral deve ser suspensa até decisão do juízo arbitral sobre a validade do título/cessão de crédito
  3. 3 Se o Tribunal Arbitral pode determinar o retorno do andamento da ação de execução perante o Poder Judiciário independentemente da sentença arbitral de mérito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não é omisso nem contraditório: determinou corretamente a suspensão da execução do título extrajudicial com cláusula arbitral até que o procedimento arbitral decida sobre a validade do termo de cessão do crédito, e ressaltou que, durante a suspensão, não se praticam atos processuais salvo medidas urgentes, não havendo necessidade ou fundamento para aclarar que o tribunal arbitral poderia ordenar retorno do processamento judicial independentemente de decisão final de mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração