AREsp 1896671 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão: a decisão monocrática explicitou que a instauração do procedimento arbitral não implicou automaticamente a suspensão do trâmite processual, e registrou que a suspensão por prejudicialidade externa deve ser apreciada inicialmente pelo juízo de primeiro grau para evitar supressão de instância.

Parties
Embargante: BYD DO BRASIL LTDA.; Embargante: METROGREEN DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Cláusula Arbitral, Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Omissão Em Decisão, Competência Jurisdicional, Liquidez E Exigibilidade
Processo Civil Arbitragem Execução De Título Extrajudicial Cláusula Arbitral Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Omissão Em Decisão Competência Jurisdicional +1 more

Case Brief

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Parties

BYD DO BRASIL LTDA.

Embargante

METROGREEN DO BRASIL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão por fato novo (sentença arbitral reconhecendo inexigibilidade do título)
  2. 2 Necessidade de suspensão do processo de execução em razão de procedimento arbitral (prejudicialidade externa)
  3. 3 Competência do juízo estatal para apreciar liquidez/exigibilidade da dívida versus competência do juízo arbitral para interpretar o contrato

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão: a decisão monocrática explicitou que a instauração do procedimento arbitral não implicou automaticamente a suspensão do trâmite processual, e registrou que a suspensão por prejudicialidade externa deve ser apreciada inicialmente pelo juízo de primeiro grau para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.