AREsp 1883202 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto ante a superveniência de sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito em razão de cláusula compromissória e diante da homologação da desistência/ deserção da apelação, tornando o recurso especial não cognoscível.

Parties
Peticionante: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e outra; Apelante: Covolan Indústria Têxtil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Cláusula Compromissória, Tutela Antecipada, Agravo De Instrumento, Apelação, Desistência De Recurso, Custas Recursais, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto
Processo Civil Arbitragem Cláusula Compromissória Tutela Antecipada Agravo De Instrumento Apelação Desistência De Recurso Custas Recursais +2 more

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Parties

Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e outra

Peticionante

Covolan Indústria Têxtil S/A

Apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial fica prejudicado pela perda superveniente de seu objeto em razão do trânsito em julgado da sentença
  2. 2 Efeito da homologação de desistência de apelação e da deserção por falta de preparo sobre a admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Extinção do feito sem resolução de mérito em razão de cláusula compromissória

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto ante a superveniência de sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito em razão de cláusula compromissória e diante da homologação da desistência/ deserção da apelação, tornando o recurso especial não cognoscível.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, por perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se.