REsp 1897758 - ACORDAO
Não se configura comportamento contraditório; a apresentação de reconvenção após ser demandado, diante da possibilidade de afastamento da competência arbitral, configura exercício da ampla defesa e medida de economia processual, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.
- Parties
- Agravante: TODO INSUMOS SRL; Agravado: RNA IMPORTS DO BRASIL - EIRELI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Agravo Interno Julgado, Negado Provimento
- Outcome
- Agravo interno não provido (negado provimento).
- Legal Topics
- Cláusula Compromissória, Reconvenção, Princípio Da Ampla Defesa, Venire Contra Factum Proprium, Extinção Do Processo
Case Brief
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Parties
TODO INSUMOS SRL
Agravante
RNA IMPORTS DO BRASIL - EIRELI
Agravado
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Agravo Interno Julgado, Negado Provimento
Legal Issues
- 1 Caracteriza comportamento contraditório a suscitação de cláusula compromissória concomitante com ajuizamento de reconvenção?
- 2 Aplicação dos precedentes REsp 1.584.440/RJ e REsp 1.894.715/MS ao caso concreto
Ratio Decidendi
Não se configura comportamento contraditório; a apresentação de reconvenção após ser demandado, diante da possibilidade de afastamento da competência arbitral, configura exercício da ampla defesa e medida de economia processual, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.
Court Disposition
Agravo interno não provido (negado provimento).
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
Full Case Text
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