AREsp 2317669 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque não trouxe elementos capazes de infirmar o acórdão recorrido e porque a alteração das conclusões exigiria interpretação de cláusula contratual e reapreciação do acervo fático-probatório (vedado nas instâncias especiais pelas Súmulas 5 e 7 do STJ); ademais, o Tribunal de origem constatou renúncia à cláusula compromissória e desistência da produção de prova testemunhal, afastando a alegação de nulidade e cerceamento.

Parties
Agravante: MARIA EUGÊNIA PADRA STIVAL; Agravante: ELENILDO STIVAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024
Outcome
agravo interno não provido; nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cláusula Compromissória, Reexame De Provas, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Cerceamento De Defesa, Nulidade De Sentença, Prequestionamento
Processual Civil Cláusula Compromissória Reexame De Provas Súmulas 5 E 7 Do STJ Cerceamento De Defesa Nulidade De Sentença Prequestionamento

Case Brief

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Parties

MARIA EUGÊNIA PADRA STIVAL

Agravante

ELENILDO STIVAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024

Legal Issues

  1. 1 validação e revisão de cláusula compromissória
  2. 2 aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ por vedarem reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial
  3. 3 alegada nulidade da sentença por incongruência (art. 1.013, §3º, II, NCPC)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque não trouxe elementos capazes de infirmar o acórdão recorrido e porque a alteração das conclusões exigiria interpretação de cláusula contratual e reapreciação do acervo fático-probatório (vedado nas instâncias especiais pelas Súmulas 5 e 7 do STJ); ademais, o Tribunal de origem constatou renúncia à cláusula compromissória e desistência da produção de prova testemunhal, afastando a alegação de nulidade e cerceamento.

Court Disposition

agravo interno não provido; nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do recurso especial