REsp 2145820 - DECISAO

REsp 2145820 - DECISAO

Havendo cláusula compromissória que submete à arbitragem questões relativas à existência/validade/constituição do crédito objeto do título executivo, e sendo tais questões imprescindíveis para o prosseguimento da execução, o juízo estatal deve suspender a execução até decisão do juízo arbitral; portanto, o recurso especial foi conhecido e parcialmente provido para determinar suspensão da execução extrajudicial até solução arbitral.

Parties
Recorrente: S1 Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Executado: Carlos Alberto de Sales Herculano; Executado: José Arnaldo do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Recurso Especial
Outcome
Conheço do recurso para dar parcial provimento.
Legal Topics
Cláusula Compromissória, Suspensão Do Processo, Título Executivo Extrajudicial, Competência Arbitral, Exceção De Pré Executividade
Direito Processual Civil Arbitragem Execução Cláusula Compromissória Suspensão Do Processo Título Executivo Extrajudicial Competência Arbitral Exceção De Pré Executividade

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Parties

S1 Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Recorrente

Carlos Alberto de Sales Herculano

Executado

José Arnaldo do Nascimento

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a existência de cláusula compromissória arbitral obsta a execução judicial de título extrajudicial
  2. 2 Se o processo deve ser extinto ou suspenso diante de controvérsia sobre a validade/constituição do título submetida à arbitragem
  3. 3 Competência do juízo arbitral para decidir sobre sua própria competência e sobre questões relativas ao título executivo

Ratio Decidendi

Havendo cláusula compromissória que submete à arbitragem questões relativas à existência/validade/constituição do crédito objeto do título executivo, e sendo tais questões imprescindíveis para o prosseguimento da execução, o juízo estatal deve suspender a execução até decisão do juízo arbitral; portanto, o recurso especial foi conhecido e parcialmente provido para determinar suspensão da execução extrajudicial até solução arbitral.

Court Disposition

Conheço do recurso para dar parcial provimento.

Orders

  • Determino a suspensão da execução extrajudicial até a solução a ser dada pelo juízo arbitral.
  • Deixo de arbitrar honorários de recurso.