AREsp 2541241 - DECISAO

AREsp 2541241 - DECISAO

Houve omissão relevante no acórdão do Tribunal de origem por não examinar se a cláusula arbitral efetivamente foi assinada e se o contrato de 2017 revogou pactos anteriores; diante da omissão, o relator acolheu os embargos, anulou o acórdão embargado e conheceu do agravo interno, dando provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal local para que analise a alegação sobre existência/assinatura e revogação da cláusula compromissória, por ser questão decisiva quanto à jurisdição competente.

Parties
Agravante: W & S Saura LTDA.; Agravada: Graco Inc.; Agravada: GRACO DO BRASIL; Agravada: MULTIMAQ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Agravada; Acolhimento De Embargos De Declaração; Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal Local
Outcome
Reconsidera a decisão agravada; acolhe embargos de declaração; anula o acórdão embargado; conhece do agravo interno e dá provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal local para nova apreciação.
Legal Topics
Cláusula Compromissória, Competência Arbitral Vs Jurisdição Estatal, Kompetez Kompetenz, Omissão E Embargos De Declaração, Medidas Urgentes/medidas Cautelares, Nulidade Da Sentença Arbitral, Sucumbência E Honorários
Direito Processual Civil Arbitragem Cláusula Compromissória Competência Arbitral Vs Jurisdição Estatal Kompetez Kompetenz Omissão E Embargos De Declaração Medidas Urgentes/medidas Cautelares Nulidade Da Sentença Arbitral +1 more

Case Brief

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Parties

W & S Saura LTDA.

Agravante

Graco Inc.

Agravada

GRACO DO BRASIL

Agravada

MULTIMAQ

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Agravada; Acolhimento De Embargos De Declaração; Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal Local

Legal Issues

  1. 1 Se efetivamente existia e foi assinada cláusula arbitral vinculando as partes
  2. 2 Se contrato assinado em 2017 revogou cláusulas arbitrais anteriores
  3. 3 Se houve omissão do Tribunal local quanto à alegação de ausência/invalidade da cláusula arbitral (arts. 489 e 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Houve omissão relevante no acórdão do Tribunal de origem por não examinar se a cláusula arbitral efetivamente foi assinada e se o contrato de 2017 revogou pactos anteriores; diante da omissão, o relator acolheu os embargos, anulou o acórdão embargado e conheceu do agravo interno, dando provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal local para que analise a alegação sobre existência/assinatura e revogação da cláusula compromissória, por ser questão decisiva quanto à jurisdição competente.

Court Disposition

Reconsidera a decisão agravada; acolhe embargos de declaração; anula o acórdão embargado; conhece do agravo interno e dá provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal local para nova apreciação.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Acolher os embargos de declaração e anular o acórdão embargado