AREsp 2269166 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido, determinando que permaneçam os autos da execução em trâmite no juízo estatal, porque a jurisprudência do STJ admite a execução judicial de contrato com cláusula compromissória arbitral sem prévia sentença arbitral, cabendo à arbitragem decidir sobre matérias de mérito reservadas e, se iniciada, ensejar o sobrestamento do feito executivo.

Parties
Agravante: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido e determinar que permaneçam os autos da execução em trâmite no Juízo estatal.
Legal Topics
Cláusula Compromissória, Execução De Título Extrajudicial, Competência Jurisdicional, Suspensão/sobrestamento Do Feito Executivo, Kompetenz Kompetenz
Processual Civil Arbitragem Cláusula Compromissória Execução De Título Extrajudicial Competência Jurisdicional Suspensão/sobrestamento Do Feito Executivo Kompetenz Kompetenz

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Parties

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 remessa da execução ao Juízo arbitral
  2. 2 possibilidade de ajuizamento de execução perante o juízo estatal sem sentença arbitral
  3. 3 limitação da competência do juízo estatal para matérias eleitas à arbitragem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido, determinando que permaneçam os autos da execução em trâmite no juízo estatal, porque a jurisprudência do STJ admite a execução judicial de contrato com cláusula compromissória arbitral sem prévia sentença arbitral, cabendo à arbitragem decidir sobre matérias de mérito reservadas e, se iniciada, ensejar o sobrestamento do feito executivo.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido e determinar que permaneçam os autos da execução em trâmite no Juízo estatal.

Orders

  • Determinar que permaneçam os autos da execução em trâmite no Juízo estatal.
  • Publique-se.