REsp 2148154 - DECISAO

REsp 2148154 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a matéria apontada como omissa não foi suscitada nas contrarrazões ao recurso especial, configurando inovação recursal e preclusão consumativa; além disso, a apreciação da tese demandaria reanálise fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ; ademais o acórdão reconheceu a cláusula...

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Parties
Embargante: SINTESE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Cláusula Compromissória, Competência Da Jurisdição Arbitral, Inovação Recursal, Preclusão, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Multa Por Caráter Protelatório
Processo Civil Arbitragem Cláusula Compromissória Competência Da Jurisdição Arbitral Inovação Recursal Preclusão Súmula 7/stj Embargos De Declaração +1 more

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Parties

SINTESE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada quanto à apreciação dos requisitos de validade da cláusula compromissória
  2. 2 inadmissibilidade de inovação recursal em embargos de declaração
  3. 3 preclusão consumativa por não ter sido suscitada nas contrarrazões ao recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a matéria apontada como omissa não foi suscitada nas contrarrazões ao recurso especial, configurando inovação recursal e preclusão consumativa; além disso, a apreciação da tese demandaria reanálise fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ; ademais o acórdão reconheceu a cláusula compromissória, razão pela qual manteve-se a competência do juízo arbitral.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.