REsp 2225711 - ACORDAO
O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o afastamento da cláusula de honorários por ausência de prova dos termos da contratação e da causalidade, as alegações recorrentes eram genéricas (Súmula 284/STF) e a alteração da decisão demandaria reexame de fatos e provas vedado...
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- Parties
- Recorrente: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 October 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decidido (recurso Não Conhecido)
- Outcome
- Recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Cláusula Contratual, Honorários Advocatícios
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Parties
FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (recurso Não Conhecido)
Legal Issues
- 1 validade de cláusula contratual que impõe pagamento de honorários advocatícios de 20% em caso de judicialização
- 2 ausência de prova dos termos da contratação e da causalidade
- 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o afastamento da cláusula de honorários por ausência de prova dos termos da contratação e da causalidade, as alegações recorrentes eram genéricas (Súmula 284/STF) e a alteração da decisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Recurso especial não conhecido
Orders
- Recurso especial não conhecido.
- Sem condenação em honorários recursais pela ausência de fixação da verba na origem.
Full Case Text
Judgment text and source record
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