AREsp 1235702 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve cerceamento de defesa, visto que o julgador pode deixar de produzir provas consideradas desnecessárias diante das que já existem nos autos; a declaração de invalidade da cláusula de eleição de foro demandaria reexame de fatos e...

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Parties
Recorrente: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA.; Agravada: BASF S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cláusula De Eleição De Foro, Competência, Cerceamento De Defesa, Reexame De Provas, Súmulas/stj E STF
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Execução De Título Extrajudicial Cláusula De Eleição De Foro Competência Cerceamento De Defesa Reexame De Provas +1 more

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Parties

COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA.

Recorrente

BASF S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validação da cláusula de eleição de foro
  2. 2 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por julgamento antecipado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve cerceamento de defesa, visto que o julgador pode deixar de produzir provas consideradas desnecessárias diante das que já existem nos autos; a declaração de invalidade da cláusula de eleição de foro demandaria reexame de fatos e cláusulas contratuais, o que é vedado no recurso especial pelos óbices das Súmulas nºs 5 e 7/STJ; também foi verificado que a relação entabulada entre as partes é comercial, não sujeita ao CDC, razão pela qual a cláusula de eleição de foro foi mantida.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.