CC 207552 - DECISAO

CC 207552 - DECISAO

Parties
Exequente: AMANDA DOS REIS MELO; Executado: JOÃO CARLOS DOS SANTOS; Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA 28ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO - SP; Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA - DF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Conflito Negativo De Competência / Decisão
Legal Topics
Cláusula De Eleição De Foro, Súmula 33/stj, Competência Relativa, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Competência Territorial Cláusula De Eleição De Foro Súmula 33/stj Competência Relativa Honorários Advocatícios

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Parties

AMANDA DOS REIS MELO

Exequente

JOÃO CARLOS DOS SANTOS

Executado

JUIZO DE DIREITO DA 28ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO - SP

Suscitante

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA - DF

Suscitado

Procedural Posture

Conflito Negativo De Competência / Decisão

Legal Issues

  1. 1 competência territorial em execução de título extrajudicial
  2. 2 possibilidade de declinação de competência de ofício
  3. 3 validade e abusividade de cláusula de eleição de foro