AREsp 2732801 - DECISAO

AREsp 2732801 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial e conheceu-se em parte do recurso especial, negando-lhe provimento, por entender que não houve omissão do acórdão recorrido, que o agravante não comprovou sua qualidade de consumidor nem hipossuficiência para afastar a cláusula de eleição de foro, e que a alteração...

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Parties
Agravante: CLOVIS ANTONIO CENEDESE; Agravada: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conheço Em Parte E Não Provido)
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial em parte e nego-lhe provimento
Legal Topics
Cláusula De Eleição De Foro, Hipossuficiência, Reexame Fático Probatório, Omissão E Embargos De Declaração, Súmulas 5 E 7/stj
Processo Civil Direito Contratual Direito Do Consumidor Cláusula De Eleição De Foro Hipossuficiência Reexame Fático Probatório Omissão E Embargos De Declaração Súmulas 5 E 7/stj

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Parties

CLOVIS ANTONIO CENEDESE

Agravante

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conheço Em Parte E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 incidência do CDC e caracterização de consumidor/hipossuficiência do produtor rural
  3. 3 validade da cláusula de eleição de foro

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial e conheceu-se em parte do recurso especial, negando-lhe provimento, por entender que não houve omissão do acórdão recorrido, que o agravante não comprovou sua qualidade de consumidor nem hipossuficiência para afastar a cláusula de eleição de foro, e que a alteração demandaria reexame de fatos e provas proibido nas instâncias do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial em parte e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço em parte do recurso especial