AREsp 2834036 - DECISAO

AREsp 2834036 - DECISAO

O Tribunal reconheceu que o acórdão de origem corretamente concluiu pela ausência de vulnerabilidade/hipossuficiência dos agravantes e pela validade da cláusula de eleição de foro em contrato de franquia, em consonância com a jurisprudência do STJ, de modo que para acolher o recurso seria necessário reexaminar provas e cláusulas contratuais, procedimento vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; aplicou-se também a Súmula 83/STJ quando pertinente, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial não provido.

Parties
Agravante: CLINICA DE ESTETICA EFG LTDA; Agravante: ELIESER DOS SANTOS; Agravante: GLEMISTEIN RAPHAEL BERGER; Agravante: FELIPE ALBERTO HEY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Visando Destrancar Recurso Especial / Decisão Colegiada: Conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cláusula De Eleição De Foro, Contrato De Franquia, Hipossuficiência/vulnerabilidade Do Aderente, Conexão Processual, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STJ (5, 7, 83)
Direito Processual Civil Direito Civil Contratos Cláusula De Eleição De Foro Contrato De Franquia Hipossuficiência/vulnerabilidade Do Aderente Conexão Processual Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

CLINICA DE ESTETICA EFG LTDA

Agravante

ELIESER DOS SANTOS

Agravante

GLEMISTEIN RAPHAEL BERGER

Agravante

FELIPE ALBERTO HEY

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Visando Destrancar Recurso Especial / Decisão Colegiada: Conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validação ou nulidade da cláusula de eleição de foro em contrato de franquia
  2. 2 reconhecimento de conexão e reunião de processos (art. 55, §3º, CPC)
  3. 3 possibilidade de afastamento da cláusula em contrato de adesão por nulidade (art. 63 CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal reconheceu que o acórdão de origem corretamente concluiu pela ausência de vulnerabilidade/hipossuficiência dos agravantes e pela validade da cláusula de eleição de foro em contrato de franquia, em consonância com a jurisprudência do STJ, de modo que para acolher o recurso seria necessário reexaminar provas e cláusulas contratuais, procedimento vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; aplicou-se também a Súmula 83/STJ quando pertinente, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial não provido.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.