AREsp 2339758 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque não houve negativa de prestação jurisdicional, o art. 926 do CPC não foi prequestionado, e o Tribunal de origem analisou e decidiu que a cláusula de eleição de foro não era oponível à parte recorrente; acolher a tese recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório e da interpretação dos múltiplos contratos, providência vedada em recurso especial em razão das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ.

Parties
Recorrente: parte recorrente; Recorrido: parte recorrido; Entidade Desportiva: Grêmio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Cláusula De Eleição De Foro, Competência Territorial, Inoponibilidade a Terceiros, Negativa De Prestação Jurisdicional, Preclusão, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmulas
Direito Privado Direito Processual Civil Cláusula De Eleição De Foro Competência Territorial Inoponibilidade a Terceiros Negativa De Prestação Jurisdicional Preclusão Reexame De Matéria Fático Probatória +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte recorrente

Recorrente

parte recorrido

Recorrido

Grêmio

Entidade Desportiva

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Prequestionamento do art. 926 do CPC
  3. 3 Oponibilidade de cláusula de eleição de foro a terceiros/cessionários/sub-rogados

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não houve negativa de prestação jurisdicional, o art. 926 do CPC não foi prequestionado, e o Tribunal de origem analisou e decidiu que a cláusula de eleição de foro não era oponível à parte recorrente; acolher a tese recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório e da interpretação dos múltiplos contratos, providência vedada em recurso especial em razão das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se