REsp 2156977 - ACORDAO

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Não conhecer do recurso especial porque o provimento pretendido demandaria o reexame do conjunto fático-probatório e a interpretação de cláusulas contratuais, providências obstadas pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, sendo que o Tribunal de origem, com base nas provas, reconheceu a abusividade da cláusula de eleição de foro...

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Parties
Recorrente: ALFA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (julgamento)
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Cláusula De Eleição De Foro, Abusividade, Competência, Alienação Fiduciária, Súmulas 5 E 7/stj
Processual Civil Cláusula De Eleição De Foro Abusividade Competência Alienação Fiduciária Súmulas 5 E 7/stj

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Parties

ALFA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 afastamento da cláusula de eleição de foro por abusividade
  2. 2 necessidade de reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque o provimento pretendido demandaria o reexame do conjunto fático-probatório e a interpretação de cláusulas contratuais, providências obstadas pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, sendo que o Tribunal de origem, com base nas provas, reconheceu a abusividade da cláusula de eleição de foro e determinou a remessa dos autos ao juízo competente.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Deixo de condenar em honorários recursais, em razão da ausência de fixação da verba na origem.