AREsp 3032690 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque a reforma do acórdão do Tribunal de origem exigiria revolver matéria fático-probatória e reanalisar cláusulas contratuais quanto à validade da eleição de foro, providência vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; o Tribunal de origem apreciou o conteúdo fático-probatório e concluiu pela inaplicabilidade da cláusula por se tratar de contrato de adesão e haver prejuízo ao acesso à Justiça do aderente, conclusão que não pode ser reformada na via especial.

Parties
Agravante: VALE S.A.; Agravada: Clube de Investimento dos Empregados da Vale - INVESTVALE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade: Conhecido Do Agravo E Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial interposto por VALE S.A.
Legal Topics
Cláusula De Eleição De Foro, Contrato De Adesão, Competência Territorial, Hipossuficiência, Acesso Ao Poder Judiciário, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 5, 7, 83 E 568/stj
Direito Processual Civil Direito Contratual Cláusula De Eleição De Foro Contrato De Adesão Competência Territorial Hipossuficiência Acesso Ao Poder Judiciário Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

Case Brief

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Parties

VALE S.A.

Agravante

Clube de Investimento dos Empregados da Vale - INVESTVALE

Agravada

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade: Conhecido Do Agravo E Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validade da cláusula de eleição de foro inserida em contrato de adesão
  2. 2 possibilidade de afastamento da cláusula por hipossuficiência ou dificuldade de acesso ao Judiciário
  3. 3 limites do recurso especial quanto ao reexame de provas e cláusulas contratuais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque a reforma do acórdão do Tribunal de origem exigiria revolver matéria fático-probatória e reanalisar cláusulas contratuais quanto à validade da eleição de foro, providência vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; o Tribunal de origem apreciou o conteúdo fático-probatório e concluiu pela inaplicabilidade da cláusula por se tratar de contrato de adesão e haver prejuízo ao acesso à Justiça do aderente, conclusão que não pode ser reformada na via especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial interposto por VALE S.A.

Orders

  • Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial interposto por VALE S.A.
  • Publique-se.