AREsp 3032690 - DECISAO

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O Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, concluindo, com base no conjunto fático-probatório, que o instrumento contratual se caracteriza como contrato de adesão e que a cláusula de eleição de foro deve ser afastada em razão da hipossuficiência do aderente e do prejuízo ao acesso à Justiça; tal conclusão não comporta reexame em recurso especial por implicar revolvimento probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante/recorrente: CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE- INVESTVALE E OUTROS; Recorrente (recursos Interpostos): Altamir de Souza; Recorrente (recursos Interpostos): Vale S.A.; Recorrente (recursos Interpostos): BNY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Apreciação Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial interposto por CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE- INVESTVALE E OUTROS e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cláusula De Eleição De Foro, Competência Territorial, Contrato De Adesão, Hipossuficiência, Acesso À Justiça, Súmulas Do STJ (súmulas 5, 7, 83, 568)
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Cláusula De Eleição De Foro Competência Territorial Contrato De Adesão Hipossuficiência Acesso À Justiça +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE- INVESTVALE E OUTROS

Agravante/recorrente

Altamir de Souza

Recorrente (recursos Interpostos)

Vale S.A.

Recorrente (recursos Interpostos)

BNY

Recorrente (recursos Interpostos)

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Apreciação Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão e fundamentação (art. 1.022 CPC)
  2. 2 validade e possível afastamento da cláusula de eleição de foro em contrato de adesão
  3. 3 qualificação do estatuto do INVESTVALE como contrato de adesão e natureza consumerista da relação

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, concluindo, com base no conjunto fático-probatório, que o instrumento contratual se caracteriza como contrato de adesão e que a cláusula de eleição de foro deve ser afastada em razão da hipossuficiência do aderente e do prejuízo ao acesso à Justiça; tal conclusão não comporta reexame em recurso especial por implicar revolvimento probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial interposto por CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE- INVESTVALE E OUTROS e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Por fim, não havendo fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias ordinárias, inaplicável a majoração prevista no art. 85, § 11, do NCPC.
  • Publique-se.