AREsp 2450317 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido concluiu pela existência de contrato de adesão e pela hipossuficiência da agravada com base no conjunto fático-probatório, e tais conclusões não podem ser desconstituídas nesta instância sem reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ); ademais, a alegada...

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Parties
Agravante: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Cláusula De Eleição De Foro, Contrato De Adesão, Hipossuficiência/vulnerabilidade, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmulas Do STJ
Processo Civil Direito Contratual Cláusula De Eleição De Foro Contrato De Adesão Hipossuficiência/vulnerabilidade Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmulas Do STJ

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Parties

YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da cláusula de eleição de foro em contrato de adesão
  2. 2 verificação de hipossuficiência/vulnerabilidade do aderente
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido concluiu pela existência de contrato de adesão e pela hipossuficiência da agravada com base no conjunto fático-probatório, e tais conclusões não podem ser desconstituídas nesta instância sem reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ); ademais, a alegada ofensa a texto sumular não é matéria passível de recurso especial (Súmula 518/STJ).

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Partes cientificadas de que a oposição de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.