AREsp 2372414 - ACORDAO

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Rever a validade da cláusula de eleição de foro exigiria reexame do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; além disso, o Tribunal de origem se manifestou de forma clara e fundamentada (não havendo omissão ou contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC) e a sub-rogação não repercute em matéria processual, de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Parties
Agravante/recorrente: GRIMALDI AGENCIES UK LIMITED; Agravante/recorrente: GRIMALDI GROUP S. P. A.; Segurada/parte Relacionada Aos Fatos: FLEXIBRÁS TUBOS FLEXÍVEIS LTDA; Recorrida/parte Vencedora: AIG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (23/09/2025 a 29/09/2025), Recurso Conhecido Em Parte E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e não provido.
Legal Topics
Cláusula De Eleição De Foro, Súmula 7 Do STJ (vedação Ao Reexame De Provas), Súmula 5 Do STJ, Omissão E Contradição Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Sub Rogação E Eficácia Processual, Admissibilidade E Conhecimento De Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Direito Marítimo Cláusula De Eleição De Foro Súmula 7 Do STJ (vedação Ao Reexame De Provas) Súmula 5 Do STJ Omissão E Contradição Arts. 489 E 1.022 Do CPC +2 more

Case Brief

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Parties

GRIMALDI AGENCIES UK LIMITED

Agravante/recorrente

GRIMALDI GROUP S. P. A.

Agravante/recorrente

FLEXIBRÁS TUBOS FLEXÍVEIS LTDA

Segurada/parte Relacionada Aos Fatos

AIG

Recorrida/parte Vencedora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (23/09/2025 a 29/09/2025), Recurso Conhecido Em Parte E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 validação de cláusula de eleição de foro e necessidade de reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ
  3. 3 efeitos da sub-rogação em matéria processual (sucessores atingidos pela cláusula)

Ratio Decidendi

Rever a validade da cláusula de eleição de foro exigiria reexame do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; além disso, o Tribunal de origem se manifestou de forma clara e fundamentada (não havendo omissão ou contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC) e a sub-rogação não repercute em matéria processual, de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e não provido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de AIG, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC