REsp 2194907 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem motivadamente afastou a cláusula de eleição de foro por abusividade diante de contratos coligados e de obrigação a ser cumprida no Brasil, e a insurgência da recorrente exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual vedado nesta Corte pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Recorrente: VMWARE SOFTWARE E SERVIÇOS BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cláusula De Eleição De Foro, Competência Jurisdicional, Abuso De Cláusula Contratual, Autonomia Privada, Vulnerabilidade Do Consumidor, Súmulas 5 E 7/stj, Admissibilidade De Recurso
Civil Processual Civil Direito Contratual Direito Internacional Privado Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro Cláusula De Eleição De Foro Competência Jurisdicional Abuso De Cláusula Contratual +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VMWARE SOFTWARE E SERVIÇOS BRASIL LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Validade e abusividade de cláusula de eleição de foro internacional
  2. 2 Competência da autoridade judiciária brasileira (art. 12 LINDB; arts. 22, III; 25; 63 CPC)
  3. 3 Prevalência de cláusula contratual principal que prevê aplicação da legislação brasileira

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem motivadamente afastou a cláusula de eleição de foro por abusividade diante de contratos coligados e de obrigação a ser cumprida no Brasil, e a insurgência da recorrente exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual vedado nesta Corte pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Deixo de aplicar o artigo 85, §11, do Código de Processo Civil.