AREsp 2936038 - ACORDAO

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O acórdão estadual invocou precedente aplicável, mas deixou de explicitar de que forma os fundamentos do julgado paradigma se ajustam aos elementos fáticos do caso e não supriu ponto relevante suscitados nos embargos de declaração, configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; assim, o agravo deve ser conhecido e o recurso especial provido para determinar que o Tribunal recorrido analise e esclareça os vícios apontados e os fundamentos que levaram à alteração do acórdão originário.

Parties
Agravante/recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS; Agravada/recorrida: ANDALUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial provido.
Legal Topics
Cláusula De Eleição De Foro, Invalidade De Cláusula De Eleição De Foro, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Omissão Nos Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Cláusula De Eleição De Foro Invalidade De Cláusula De Eleição De Foro Fundamentação Das Decisões Judiciais Omissão Nos Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS

Agravante/recorrente

ANDALUZ

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a decisão que invoca precedente está devidamente fundamentada
  2. 2 se houve omissão do Tribunal local ao não enfrentar questão suscitada em embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  3. 3 se foram demonstrados os requisitos que autorizam o afastamento da cláusula de eleição de foro conforme precedente do STJ

Ratio Decidendi

O acórdão estadual invocou precedente aplicável, mas deixou de explicitar de que forma os fundamentos do julgado paradigma se ajustam aos elementos fáticos do caso e não supriu ponto relevante suscitados nos embargos de declaração, configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; assim, o agravo deve ser conhecido e o recurso especial provido para determinar que o Tribunal recorrido analise e esclareça os vícios apontados e os fundamentos que levaram à alteração do acórdão originário.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial provido.

Orders

  • Agravo nos próprios autos conhecido.
  • Recurso especial provido.