REsp 1925209 - DECISAO

O recurso especial foi declarado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniência de sentença de mérito na ação principal, que exauriu a cognição sobre o pedido originário, tornando infrutífero o exame do recurso que impugnava acórdão de agravo de instrumento relativo à tutela de urgência.

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Parties: Recorrente: LUCAS DOCIATTI CENDRON
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 March 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto (sentença De Mérito Superveniente)
Outcome: Recurso especial prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics: Cláusula De Exclusão Contratual, Fornecimento De Medicamento, Tutela Provisória, Perda De Objeto, Sentença Superveniente

Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Cláusula De Exclusão Contratual Fornecimento De Medicamento Tutela Provisória Perda De Objeto +1 more

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Parties

LUCAS DOCIATTI CENDRON

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto (sentença De Mérito Superveniente)

Legal Issues

1 Abusividade de cláusula contratual que exclui o fornecimento de medicamento para tratamento domiciliar
2 Perda de objeto do recurso especial em razão de sentença de mérito superveniente na ação principal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda de objeto.

Orders

Julgo prejudicado o recurso especial por perda de objeto.
Publique-se. Intimem-se.

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