AREsp 2955555 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a controvérsia demandaria reexame de cláusula contratual e de prova fática (vedado pela Súmula 5 do STJ) e porque a omissão apontada quanto ao depoimento testemunhal era irrelevante para alterar a conclusão de que a cláusula proibia apenas a contratação direta.

Parties
Agravante: RL SOLUTION INFORMÁTICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Cláusula De Não Aliciamento, Interpretação Contratual, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 5/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Contratual Processo Civil Cláusula De Não Aliciamento Interpretação Contratual Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 5/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

RL SOLUTION INFORMÁTICA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alcance de cláusula contratual de não aliciamento (direta vs. indireta)
  2. 2 Configuração de negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto ao depoimento testemunhal
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fática/contratual pela Súmula 5 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a controvérsia demandaria reexame de cláusula contratual e de prova fática (vedado pela Súmula 5 do STJ) e porque a omissão apontada quanto ao depoimento testemunhal era irrelevante para alterar a conclusão de que a cláusula proibia apenas a contratação direta.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da agravada, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites dos §§2º e 3º.