AREsp 2195524 - DECISAO

AREsp 2195524 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal a quo apresentou fundamentação adequada e a matéria suscitada (interpretação de cláusula contratual e avaliação do conteúdo probatório sobre venda do estabelecimento e atuação do gestor/sócio) envolve reexame fático-probatório vedado em recurso especial, nos termos...

Source-derived case information.

Parties
Autora: INSTITUTO EMBELLEZE; Réu: FABIO MAZOLLA; Réu: FELIPE FERRERA TADIELLO; Corré: MAZZOLA E TADIELLO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME; Terceiro Adquirente: QUALYCON CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI ME; Sócio/antigo Gestor: Mário Corrêa Filho; Prestadora De Serviços/nova Franqueada: INNOVARE / INNOVARE PROFISSÕES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial (juízo De Retratação Negado)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Cláusula De Não Concorrência, Sucumbência, Inadmissão De Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj
Direito Contratual Processo Civil Direito Das Franquias Cláusula De Não Concorrência Sucumbência Inadmissão De Recurso Especial Fundamentação Judicial Súmula 7/stj +1 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

INSTITUTO EMBELLEZE

Autora

FABIO MAZOLLA

Réu

FELIPE FERRERA TADIELLO

Réu

MAZZOLA E TADIELLO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME

Corré

QUALYCON CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI ME

Terceiro Adquirente

Mário Corrêa Filho

Sócio/antigo Gestor

INNOVARE / INNOVARE PROFISSÕES

Prestadora De Serviços/nova Franqueada

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial (juízo De Retratação Negado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de omissão/necessidade de fundamentação do acórdão
  2. 2 aplicabilidade e alcance da cláusula de não concorrência
  3. 3 redistribuição da sucumbência e alegada confissão

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal a quo apresentou fundamentação adequada e a matéria suscitada (interpretação de cláusula contratual e avaliação do conteúdo probatório sobre venda do estabelecimento e atuação do gestor/sócio) envolve reexame fático-probatório vedado em recurso especial, nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ; além disso, não se demonstrou violação da cláusula de não concorrência nem prova de que os réus ou seus cônjuges exploraram atividade concorrente.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.