REsp 1767730 - DECISAO

REsp 1767730 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática para prover parcialmente o recurso especial, por entender que a controvérsia sobre a omissão do segurado no questionário de avaliação do risco quanto à existência de eventual condutor com idade inferior a 26 anos não se mostra incontroversa nos autos, sendo necessária a realização de novo julgamento pelo Tribunal de origem para analisar a prova dessa omissão à luz da jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: LUCY ANA SOARES CAMELO CASAGRANDE; Recorrida: CAIXA SEGURADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Provimento Parcial Do Recurso Especial Com Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Decisão reconsiderada e provimento parcial do recurso especial
Legal Topics
Cláusula De Perfil, Boa Fé Objetiva, Omissão No Questionário De Avaliação De Risco, Indenização Securitária, Recurso Especial, Agravo Interno
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Seguros Cláusula De Perfil Boa Fé Objetiva Omissão No Questionário De Avaliação De Risco Indenização Securitária +2 more

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Parties

LUCY ANA SOARES CAMELO CASAGRANDE

Agravante

CAIXA SEGURADORA S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Provimento Parcial Do Recurso Especial Com Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 validade de cláusula contratual que exclui cobertura para condutores entre 18 e 25 anos
  2. 2 se a omissão no questionário de avaliação do risco foi comprovada
  3. 3 incidência do Código de Defesa do Consumidor em contrato de seguro

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática para prover parcialmente o recurso especial, por entender que a controvérsia sobre a omissão do segurado no questionário de avaliação do risco quanto à existência de eventual condutor com idade inferior a 26 anos não se mostra incontroversa nos autos, sendo necessária a realização de novo julgamento pelo Tribunal de origem para analisar a prova dessa omissão à luz da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Decisão reconsiderada e provimento parcial do recurso especial

Orders

  • Cassado parcialmente o acórdão recorrido
  • Determina o retorno do feito ao Tribunal de origem para novo julgamento sobre a comprovação da omissão do segurado no questionário de avaliação do risco quanto à existência de eventual condutor com idade inferior a 26 anos, ainda que esporadicamente