AREsp 2526932 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão de reformar o acórdão do Tribunal de origem exigiria reexame de matéria fático-probatória e análise das cláusulas contratuais (óbitos das Súmulas 5 e 7/STJ), e o acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento do Tema 952/STJ ao reconhecer a nulidade...

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Parties
Agravante: UNIMED BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Cláusula De Reajuste Por Faixa Etária, Abusividade Contratual, Incidência Das Súmulas 5 E 7/stj, Tema 952/stj
Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Processual Civil Direito Da Saúde Cláusula De Reajuste Por Faixa Etária Abusividade Contratual Incidência Das Súmulas 5 E 7/stj Tema 952/stj

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Parties

UNIMED BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 caráter abusivo da cláusula de reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde
  2. 2 aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória e cláusulas contratuais
  3. 3 conformidade do acórdão de 2º grau com o Tema 952/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão de reformar o acórdão do Tribunal de origem exigiria reexame de matéria fático-probatória e análise das cláusulas contratuais (óbitos das Súmulas 5 e 7/STJ), e o acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento do Tema 952/STJ ao reconhecer a nulidade da cláusula de reajuste por faixa etária quando aplicada percentuais desarrazoados, como o aumento de 92,92% na hipótese dos autos.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno