REsp 2036082 - DECISAO

REsp 2036082 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto em face de acórdão assim ementado: AÇÃO DE SOBREPARTILHA - BEM IMÓVEL - DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE REVERSÃO - BEM PERTENCENTE A TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE SOBREPARTILHA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CABIMENTO. O imóvel doado com cláusula de reversão retorna ao...

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Parties
Doadora: Clélia Maria Borges de Melo; Doador: José Olímpio de Melo; Donatária: Maria Augusta de Melo Cimetta; Donatário: José Adauto de Melo; Doador: Pietro Cimetta
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Não Provido
Legal Topics
Cláusula De Reversão, Sobrepartilha, Honorários De Sucumbência, Pacto Sucessório, Propriedade Resolúvel, Aplicação Temporal De Lei (cc/1916 Vs Cc/2002)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Das Sucessões Cláusula De Reversão Sobrepartilha Honorários De Sucumbência Pacto Sucessório Propriedade Resolúvel +1 more

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Parties

Clélia Maria Borges de Melo

Doadora

José Olímpio de Melo

Doador

Maria Augusta de Melo Cimetta

Donatária

José Adauto de Melo

Donatário

Pietro Cimetta

Doador

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 validação da cláusula de reversão em favor de terceiro
  2. 2 incidência do Código Civil de 1916 (CC/16) ou do Código Civil de 2002 (CC/02) sobre o negócio jurídico
  3. 3 caráter de pacto sucessório da cláusula de reversão