REsp 2129118 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a jurisprudência desta Corte afasta a aplicação dos índices da ANS próprios dos planos individuais aos planos coletivos e estabelece que, quando verificada abusividade na cláusula de reajuste, o percentual adequado deve ser apurado na fase de cumprimento de sentença mediante cálculos atuariais, não sendo cabível o reexame de matéria fático-probatória no recurso especial.

Parties
Agravante: JOSE THOMÉ DEMÉTRIO; Agravada: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Cláusula De Sinistralidade, Reajuste De Planos De Saúde Coletivos, Índices Da ANS, Cumprimento De Sentença, Cálculos Atuariais, Abusividade Contratual
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Da Saúde Cláusula De Sinistralidade Reajuste De Planos De Saúde Coletivos Índices Da ANS Cumprimento De Sentença +2 more

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Parties

JOSE THOMÉ DEMÉTRIO

Agravante

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade dos índices da ANS aos planos de saúde coletivos
  2. 2 Possibilidade de recalcular o percentual de reajuste na fase de cumprimento de sentença
  3. 3 Reconhecimento de abusividade de cláusula contratual de reajuste e necessidade de apuração atuarial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a jurisprudência desta Corte afasta a aplicação dos índices da ANS próprios dos planos individuais aos planos coletivos e estabelece que, quando verificada abusividade na cláusula de reajuste, o percentual adequado deve ser apurado na fase de cumprimento de sentença mediante cálculos atuariais, não sendo cabível o reexame de matéria fático-probatória no recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno