AREsp 2578466 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão do Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente as questões essenciais (inexistência de cláusula limitativa e ausência de informação clara e prévia), e que a alteração das conclusões exigiria interpretação de cláusula contratual e reexame do acervo probatório, providências obstadas pelos óbices das Súmulas 5 e 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: SEGUROS SURA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravо Em Recurso Especial / Julgamento (conhecimento E Denegação De Provimento)
Outcome
Agravо conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cláusula Limitativa De Cobertura, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 5 E 7/stj, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Direito Civil Seguro / Contrato De Seguro Cláusula Limitativa De Cobertura Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas 5 E 7/stj Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

SEGUROS SURA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravо Em Recurso Especial / Julgamento (conhecimento E Denegação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 1.022, I e II, e 489, § 1º, IV e VI, do CPC/2015?
  2. 2 Violação do art. 757 do Código Civil?
  3. 3 Existência e informação prévia de cláusula limitativa de cobertura na apólice?

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão do Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente as questões essenciais (inexistência de cláusula limitativa e ausência de informação clara e prévia), e que a alteração das conclusões exigiria interpretação de cláusula contratual e reexame do acervo probatório, providências obstadas pelos óbices das Súmulas 5 e 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravо conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Indeferir pedido de efeito suspensivo.