REsp 1681348 - DECISAO

Embora a jurisprudência (Tema 970/STJ) vede a cumulação quando a cláusula penal tem valor equivalente aos lucros cessantes, no caso concreto a multa de 2% é muito inferior aos lucros cessantes, justificando sua substituição por estes, a serem apurados em liquidação de sentença.

Parties: Agravante: Bergson de Castro Lima Sousa
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 April 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação
Outcome: Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento parcial para substituir a multa de 2% pelos lucros cessantes.
Legal Topics: Cláusula Penal, Lucros Cessantes, Cumulação De Indenizações, Substituição Da Cláusula Penal

Direito Civil Direito Contratual Cláusula Penal Lucros Cessantes Cumulação De Indenizações Substituição Da Cláusula Penal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

Bergson de Castro Lima Sousa

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação

Legal Issues

1 possibilidade de cumulação da cláusula penal com lucros cessantes
2 substituição da multa pelos lucros cessantes
3 interpretação do Tema 970/STJ quanto à multa e juros de mora

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento parcial para substituir a multa de 2% pelos lucros cessantes.

Orders

Substituir a condenação ao pagamento da multa de 2% sobre o valor do contrato pela condenação ao pagamento dos lucros cessantes.
Determinar a apuração dos lucros cessantes em liquidação de sentença.