AREsp 2498375 - DECISAO

AREsp 2498375 - DECISAO

Parties
Agravante: ANTONIO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Legal Topics
Cláusula Penal (art. 413 Cc), Redução Equitativa Da Cláusula Penal, Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc), Decisão Surpresa (arts. 9º E 10º Cpc), Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc)
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Cláusula Penal (art. 413 Cc) Redução Equitativa Da Cláusula Penal Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc) Decisão Surpresa (arts. 9º E 10º Cpc) Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ANTONIO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de redução de ofício da cláusula penal com fundamento no art. 413 do Código Civil
  2. 2 Existência ou não de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 Caracterização de decisão-surpresa e observância dos arts. 9º e 10º do CPC