AREsp 2441934 - ACORDAO

AREsp 2441934 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/12/2025 a 09/12/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura...

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Parties
Recorrente: MSYS SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA; Recorrente: LUCIANO GALLETE; Recorrente: RAFAEL ASSUGENI; Recorrente: TECHBIX INTELIGÊNCIA DIGITAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Da Terceira Turma Sessão Virtual De 03/12/2025 a 09/12/2025
Legal Topics
Cláusula Penal Contratual, Litigância De Má Fé, Ônus Da Sucumbência, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc), Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Cláusula Penal Contratual Litigância De Má Fé Ônus Da Sucumbência Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc) Súmula 7 Do STJ Honorários Advocatícios

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Parties

MSYS SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

Recorrente

LUCIANO GALLETE

Recorrente

RAFAEL ASSUGENI

Recorrente

TECHBIX INTELIGÊNCIA DIGITAL LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Da Terceira Turma Sessão Virtual De 03/12/2025 a 09/12/2025

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (fundamentação/omissão)
  2. 2 adequação/mitigação da multa contratual (cláusula de não concorrência)
  3. 3 imposição de multa por litigância de má-fé