AREsp 2432435 - DECISAO

AREsp 2432435 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o acórdão recorrido possui fundamentação suficiente, não há omissão ou contradição exigindo complemento de fundamentação, e a alegação de omissão traduz mero inconformismo, sendo aplicado o entendimento jurisprudencial sobre cláusula resolutiva expressa e interpelação conforme a natureza do imóvel e as exigências legais.

Parties
Agravante: SPE BARRA BONITA 3 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.; Promitente Vendedor: SPE BISPO - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; Promitente Comprador: PAULO CESAR SOARES REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cláusula Resolutiva Expressa, Interpelação Para Purgação Da Mora, Título Executivo Extrajudicial, Execução Por Título Extrajudicial, Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc)
Processo Civil Direito Contratual Direito Imobiliário Direito Do Consumidor Cláusula Resolutiva Expressa Interpelação Para Purgação Da Mora Título Executivo Extrajudicial Execução Por Título Extrajudicial +1 more

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Parties

SPE BARRA BONITA 3 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Agravante

SPE BISPO - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

Promitente Vendedor

PAULO CESAR SOARES REIS

Promitente Comprador

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do acórdão recorrido nos termos do art. 1.022, parágrafo único, II, do CPC
  2. 2 Se a cláusula resolutiva expressa em contrato de compra e venda de imóvel exige manifestação judicial para a sua operação
  3. 3 Qual a forma necessária da interpelação para purgação da mora conforme o regime jurídico aplicável ao imóvel

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o acórdão recorrido possui fundamentação suficiente, não há omissão ou contradição exigindo complemento de fundamentação, e a alegação de omissão traduz mero inconformismo, sendo aplicado o entendimento jurisprudencial sobre cláusula resolutiva expressa e interpelação conforme a natureza do imóvel e as exigências legais.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Deixo de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem.
  • Publique-se.